{"id":90,"date":"2018-05-26T12:30:23","date_gmt":"2018-05-26T12:30:23","guid":{"rendered":"http:\/\/icc.diocesedeangra.pt\/?page_id=90"},"modified":"2018-06-04T23:07:15","modified_gmt":"2018-06-04T23:07:15","slug":"estatutos","status":"publish","type":"page","link":"https:\/\/icc.diocesedeangra.pt\/index.php\/estatutos\/","title":{"rendered":"Estatutos"},"content":{"rendered":"<p style=\"text-align: center;\">DIOCESE DE ANGRA<\/p>\n<p style=\"text-align: center;\">ESTATUTOS<\/p>\n<p style=\"text-align: center;\">DO<\/p>\n<p style=\"text-align: center;\">INSTITUTO CAT\u00d3LICO DE CULTURA<\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<p><strong>PRE\u00c2MBULO<\/strong><\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<p>\u00abDando resposta \u00e0s delibera\u00e7\u00f5es tomadas em diversos Conselhos Presbiterais o Senhor Bispo, por Provis\u00e3o de 24 de Julho, resolveu criar, junto do Semin\u00e1rio de Angra o Instituto de Cultura Cat\u00f3lica com a finalidade de ministrar aos leigos e religiosos um maior aprofundamento dos seus conhecimentos de ordem social, religiosa e humana, nomeadamente valorizando estudos j\u00e1 feitos nas \u00e1reas da Teologia, Sagrada Escritura, Filosofia, Psicologia, Pedagogia, Hist\u00f3ria da Igreja e Sociologia\u00bb (Boletim Eclesi\u00e1stico dos A\u00e7ores do ano de 1993, n\u00ba 844). Pela mesma provis\u00e3o, o Senhor Bispo de ent\u00e3o, D. Aur\u00e9lio Granada Escudeiro, nomeou uma Comiss\u00e3o Instaladora composta por v\u00e1rios elementos, tendo o Padre Jo\u00e3o Maria Mendes ficado como seu coordenador. A abertura oficial do Curso B\u00e1sico de Teologia deu-se a 23 de novembro de 1993, com a presen\u00e7a do Bispo Diocesano.<\/p>\n<p>Por provis\u00e3o de 17 de dezembro, tamb\u00e9m do ano de 1993, o Senhor D. Aur\u00e9lio alarga \u00e0 ilha de S\u00e3o Miguel o Curso B\u00e1sico de Teologia e encarrega uma Comiss\u00e3o de levar avante este curso, tendo esta, segundo Provis\u00e3o pr\u00f3pria, sido constitu\u00edda por v\u00e1rios padres e tendo como coordenador o Padre Cipriano Franco Pacheco.<\/p>\n<p>Na d\u00e9cada de noventa, nas Ilhas Terceira e S\u00e3o Miguel, o Instituto, atrav\u00e9s da leciona\u00e7\u00e3o do Curso B\u00e1sico de Teologia, preparou muitos leigos, sobretudo para os minist\u00e9rios institu\u00eddos do leitorado e acolitado.<\/p>\n<p>Na d\u00e9cada de dois mil, o Instituto, ent\u00e3o chamado de Cultura Cat\u00f3lica, para al\u00e9m de algumas confer\u00eancias e col\u00f3quios, levou a efeito o Curso de Ci\u00eancias Religiosas para Docentes (leigos e padres) da Disciplina de Educa\u00e7\u00e3o Moral Religiosa Cat\u00f3lica da nossa Diocese, em parceria com a Universidade Cat\u00f3lica e o Semin\u00e1rio de Angra.<\/p>\n<p>Foi Diretor do Instituto, quase at\u00e9 ao presente, o Padre Cipriano Franco Pacheco, mas durante o tempo em que esteve em Roma a concluir o seu Doutoramento, substitui-o o Padre Oct\u00e1vio de Medeiros.<\/p>\n<p>Tendo este Instituto abrandado as atividades e sendo reconhecida a necessidade de revitaliza\u00e7\u00e3o e de mudan\u00e7a de nome, houve uma proposta feita \u00e0 Assembleia do Conselho Presbiteral Diocesano em 2015 que foi aprovada e que consta do comunicado final dessa assembleia e que no n\u00famero 9 diz o seguinte: \u00abOs Conselheiros prop\u00f5em a revitaliza\u00e7\u00e3o do Instituto de Cultura Cat\u00f3lica, articulado como Semin\u00e1rio de Angra e alterando a sua designa\u00e7\u00e3o para Instituto Cat\u00f3lico de Cultura\u00bb.<\/p>\n<p>\u00c9 importante que se diga que nos \u00faltimos mais de cento e cinquenta anos o Semin\u00e1rio Episcopal de Angra foi e \u00e9 a principal e fundamental Escola Teol\u00f3gica Pastoral da nossa Diocese, num valioso trabalho no campo da f\u00e9 e da cultura. Mais: foi junto do Semin\u00e1rio que foi criado o Instituto Cat\u00f3lico de Cultura.<\/p>\n<p>Nas \u00faltimas d\u00e9cadas, os Servi\u00e7os da Vigararia Episcopal da Forma\u00e7\u00e3o (1998-2003), bem como mais recentemente os Servi\u00e7os Diocesanos de Apoio \u00e0 Pastoral da Cultura e aos Bens Culturais, trabalharam tamb\u00e9m a rela\u00e7\u00e3o f\u00e9-cultura e a forma\u00e7\u00e3o crist\u00e3.<\/p>\n<p>Por Decreto de 5 de maio de 2017, o Senhor Bispo Diocesano cria na Diocese as Vigararias Episcopais Territoriais do Nascente, Central e do Ocidente e a Vigararia Episcopal para a Forma\u00e7\u00e3o do Povo de Deus. Com data de 25 de julho de 2017 nomeia tamb\u00e9m o novo Diretor do agora denominado Instituto Cat\u00f3lico de Cultura, tendo designado o Pe. Dr. Jos\u00e9 Medeiros Const\u00e2ncia.<\/p>\n<p>O Instituto Cat\u00f3lico de Cultura que agora enceta um novo ciclo ajudar\u00e1 a Igreja na dimens\u00e3o do Evangelizar, sobretudo na tarefa da apresenta\u00e7\u00e3o e da intelig\u00eancia da proposta da f\u00e9, na sua incultura\u00e7\u00e3o e no di\u00e1logo F\u00e9- Cultura.<\/p>\n<p>A f\u00e9 nasce da Palavra, que por sua vez se toma saber teol\u00f3gico e faz acontecer a pastoral como ci\u00eancia e como arte da constru\u00e7\u00e3o da Igreja. O saber teol\u00f3gico dialoga com os saberes culturais e art\u00edsticos \u00e0 procura de uma mundivid\u00eancia crist\u00e3 do mundo e de uma abertura \u00e0 Transcend\u00eancia. Para que a grande nascente da Palavra de Deus, lugar onde nasce o grande caudal da f\u00e9, se cruze com os oceanos da cultura atual, \u00e9 que devem existir organismos como o Instituto Cat\u00f3lico de Cultura, num entendimento da vis\u00e3o crist\u00e3 da vida no mundo e com o olhar da f\u00e9.<\/p>\n<p>O Instituto Cat\u00f3lico de Cultura, como organismo diocesano, n\u00e3o deixar\u00e1 de abordar a rela\u00e7\u00e3o f\u00e9-cultura na tem\u00e1tica do cristianismo e na identidade a\u00e7oriana, no seu passado e presente.<\/p>\n<p>A rela\u00e7\u00e3o f\u00e9-cultura, como pensar e acreditar, dever\u00e1 enfrentar tamb\u00e9m o di\u00e1logo e os conflitos que a mesma comporta.<\/p>\n<p>A recente reestrutura\u00e7\u00e3o pastoral da Diocese, com a cria\u00e7\u00e3o das Vigararias Territoriais e com a Vigararia Sectorial para a Forma\u00e7\u00e3o do Povo de Deus, re-situa o Instituto Cat\u00f3lico de Cultura na \u00e1rea da Forma\u00e7\u00e3o criando, com esta, uma liga\u00e7\u00e3o estreita de orienta\u00e7\u00e3o e a\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<p>Este Instituto, pelos presentes estatutos, estabelece a sua orienta\u00e7\u00e3o e organiza\u00e7\u00e3o internas assente na descentraliza\u00e7\u00e3o realizada com a reestrutura\u00e7\u00e3o pastoral da Diocese, ajudando-a como polo dinamizador da forma\u00e7\u00e3o e de concretiza\u00e7\u00e3o do itiner\u00e1rio formativo que teremos de seguir.<\/p>\n<p>O caminho a percorrer \u00e9 longo. Ter-se-\u00e1 de proceder \u00e0 instala\u00e7\u00e3o e organiza\u00e7\u00e3o do Instituto e percorrer o caminho formativo que \u00e9 pedido.<\/p>\n<p>Acreditamos que o Instituto Cat\u00f3lico de Cultura que agora inicia um novo ciclo ser\u00e1, no seio da comunidade diocesana, um instrumento precioso para a sua revitaliza\u00e7\u00e3o pastoral.<\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<p><strong>T\u00cdTULO I<\/strong><\/p>\n<p><strong>NORMAS GERAIS<\/strong><\/p>\n<p><strong>ARTIGO 1.\u00ba<\/strong><\/p>\n<p><strong>Constitui\u00e7\u00e3o<\/strong><\/p>\n<p>O Instituto Cat\u00f3lico de Cultura \u00e9 constitu\u00eddo na Diocese de Angra por aprova\u00e7\u00e3o do Bispo Diocesano.<\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<p><strong>ARTIGO 2.\u00ba<\/strong><\/p>\n<p><strong>Miss\u00e3o<\/strong><\/p>\n<p>O Instituto Cat\u00f3lico de Cultura \u00e9 uma institui\u00e7\u00e3o eclesial ao servi\u00e7o da Diocese de Angra, com uma miss\u00e3o espec\u00edfica na \u00e1rea da cultura e da forma\u00e7\u00e3o, visando uma presen\u00e7a Crist\u00e3 transformadora do Mundo.<\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<p><strong>ARTIGO 3.\u00ba<\/strong><\/p>\n<p><strong>Normas habilitantes<\/strong><\/p>\n<p>O Instituto Cat\u00f3lico de Cultura rege-se pelos presentes Estatutos, pelas normas do direito can\u00f3nico e pela orienta\u00e7\u00e3o pastoral dada \u00e0 Diocese sobretudo para o sector da Forma\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<p><strong>T\u00cdTULO II<\/strong><\/p>\n<p><strong>Natureza Jur\u00eddica e Sede<\/strong><\/p>\n<p><strong>\u00a0<\/strong><\/p>\n<p><strong>ARTIGO 4.\u00ba<\/strong><\/p>\n<p><strong>Natureza Jur\u00eddica<\/strong><\/p>\n<p>O Instituto Cat\u00f3lico de Cultura da Diocese de Angra goza de personalidade jur\u00eddica can\u00f3nica.<\/p>\n<p><strong>\u00a0<\/strong><\/p>\n<p><strong>ARTIGO 5.\u00ba<\/strong><\/p>\n<p><strong>Sede<\/strong><\/p>\n<p>O Instituto Cat\u00f3lico de Cultura tem a sua sede no Convento da Esperan\u00e7a na cidade de Ponta Delgada na Avenida Roberto Ivens s\/n, podendo vir a mudar a respetiva sede por proposta dos seus \u00f3rg\u00e3os competentes e ap\u00f3s aprova\u00e7\u00e3o do Bispo Diocesano.<\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<p><strong>T\u00cdTULO III<\/strong><\/p>\n<p><strong>Objetivos e<\/strong><strong> Fins<\/strong><\/p>\n<p><strong>\u00a0<\/strong><\/p>\n<p><strong>ARTIGO 6.\u00ba<\/strong><\/p>\n<p><strong>Objetivos<\/strong><\/p>\n<p>1 &#8211; Fomentar a forma\u00e7\u00e3o crist\u00e3 integral do Laicado, nomeadamente Agentes de Pastoral e de quantos t\u00eam interesse no conhecimento da f\u00e9 crist\u00e3.<\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<p>2 &#8211; Possibilitar que a forma\u00e7\u00e3o teol\u00f3gica e espiritual permanente e espec\u00edfica esteja ao alcance de todos os que trabalham na Diocese, como Agentes de Pastoral e \/ ou desejem cooperar nas diversas tarefas eclesiais.<\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<p>3 &#8211; Contribuir para a forma\u00e7\u00e3o de uma consci\u00eancia crist\u00e3 capaz de fazer uma leitura critica e interventiva da atualidade \u00e0 luz da Doutrina Social da Igreja.<\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<p>4 &#8211; Fomentar pela criatividade o di\u00e1logo inter-religioso na Regi\u00e3o Aut\u00f3noma dos A\u00e7ores.<\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<p><strong>ARTIGO <\/strong><strong>7.\u00ba<\/strong><\/p>\n<p><strong>Fins<\/strong><\/p>\n<p>1 &#8211; S\u00e3o fins a prosseguir pelo Instituto:<\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<ol>\n<li>a) &#8211; Estabelecer prioridades na forma\u00e7\u00e3o e inter-ligar, coordenar e descentralizar as iniciativas formativas.<\/li>\n<\/ol>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<ol>\n<li>b) &#8211; Colaborar como meio executivo da Vigararia Episcopal para a Forma\u00e7\u00e3o do Povo de Deus e contribuir para a concretiza\u00e7\u00e3o do Itiner\u00e1rio Formativo da Diocese.<\/li>\n<\/ol>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<ol>\n<li>e) &#8211; Criar uma estreita liga\u00e7\u00e3o com as Vigararias Episcopais Territoriais no apoio \u00e0 Forma\u00e7\u00e3o e ao di\u00e1logo F\u00e9-Cultura, promovendo a estrutura\u00e7\u00e3o local da Forma\u00e7\u00e3o.<\/li>\n<\/ol>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<ol>\n<li>d) &#8211; Estabelecer os meios necess\u00e1rios com institui\u00e7\u00f5es eclesiais e civis, em ordem \u00e0 leciona\u00e7\u00e3o de cursos e \u00e0 realiza\u00e7\u00e3o de outras atividades culturais, para p\u00fablicos diversos.<\/li>\n<\/ol>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<p>2 &#8211; Para perfeito cumprimento das suas finalidades, pode o Instituto encetar esfor\u00e7os junto da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica nacional, regional e local para obter os fundos necess\u00e1rios, bem como estabelecer acordos, protocolos ou candidatar-se a quaisquer fundos comunit\u00e1rios, nacionais ou regionais.<\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<p><strong>T\u00cdTULO IV<\/strong><\/p>\n<p><strong>\u00d3rg\u00e3os de Gest\u00e3o<\/strong><\/p>\n<p><strong>\u00a0<\/strong><\/p>\n<p><strong>ARTIGO 8.\u00ba<\/strong><\/p>\n<p><strong>\u00d3rg\u00e3os<\/strong><\/p>\n<p>1 &#8211; O Instituto Cat\u00f3lico de Cultura \u00e9 constitu\u00eddo pelos seguintes \u00f3rg\u00e3os: Dire\u00e7\u00e3o, Conselho Cient\u00edfico-pedag\u00f3gico, Conselho Geral e Conselho Fiscal.<\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<p>2 &#8211; Far\u00e3o parte do Instituto Cat\u00f3lico de Cultura as seguintes Inst\u00e2ncias de Forma\u00e7\u00e3o: Centro de Forma\u00e7\u00e3o dos Docentes de EMRC; Escola de Forma\u00e7\u00e3o das Vigararias Episcopais Territoriais ou Escolas de Forma\u00e7\u00e3o Crist\u00e3 das Ouvidorias.<\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<p>3 &#8211; Far\u00e3o tamb\u00e9m parte do Instituto um Coordenador para o Curso B\u00e1sico de Teologia e um Coordenador dos Cursos \u00e0 dist\u00e2ncia.<\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<p><strong>ARTIGO 9.\u00ba<\/strong><\/p>\n<p><strong>Dura\u00e7\u00e3o dos Mandatos<\/strong><\/p>\n<p>Todos os membros dos \u00f3rg\u00e3os do Instituto ser\u00e3o nomeados por um per\u00edodo de cinco anos.<\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<p><strong>ARTIGO 10.\u00ba<\/strong><\/p>\n<p><strong>Extin\u00e7\u00e3o dos Mandatos<\/strong><\/p>\n<p>Os mandatos dos membros do Instituto extinguem-se por:<\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<p>1 &#8211; Ren\u00fancia do pr\u00f3prio, aceite pelo Bispo Diocesano.<\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<p>2 &#8211; Exonera\u00e7\u00e3o nos seguintes casos:<\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<ol>\n<li>a) &#8211; Incapacidade para prosseguir os fins do Instituto;<\/li>\n<\/ol>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<ol>\n<li>b) &#8211; Perda dos requisitos necess\u00e1rios para o cargo pr\u00f3prio;<\/li>\n<\/ol>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<ol>\n<li>c) &#8211; Faltas injustificadas a 3 reuni\u00f5es consecutivas.<\/li>\n<\/ol>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<p><strong>ARTIGO 11.\u00ba<\/strong><\/p>\n<p><strong>Dire\u00e7\u00e3o e suas Compet\u00eancias<\/strong><\/p>\n<p>1 &#8211; A Dire\u00e7\u00e3o \u00e9 constitu\u00edda por um Diretor, um Secret\u00e1rio, um Tesoureiro e dois Vogais nomeados pelo Bispo Diocesano.<\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<p>2 &#8211; A Dire\u00e7\u00e3o tem como miss\u00e3o orientar, acompanhar e coordenar todas as atividades do Instituto em \u00edntima liga\u00e7\u00e3o e sob a tutela do Vig\u00e1rio Episcopal para a Forma\u00e7\u00e3o, em inter &#8211; liga\u00e7\u00e3o com os Vig\u00e1rios Episcopais Territoriais, com o Semin\u00e1rio Episcopal de Angra e os outros \u00d3rg\u00e3os e Inst\u00e2ncias de Forma\u00e7\u00e3o do Instituto.<\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<p>3 &#8211; A Dire\u00e7\u00e3o apresentar\u00e1 anualmente um programa de atividades, or\u00e7amento e relat\u00f3rio de contas, que depois de aprovados pelo Conselho Fiscal ser\u00e3o enviados ao Bispo Diocesano.<\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<p>4 &#8211; A Dire\u00e7\u00e3o reunir\u00e1 mensalmente e extraordinariamente sempre que necess\u00e1rio.<\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<p><strong>ARTIGO 12.\u00ba<\/strong><\/p>\n<p><strong>Conselho Cient\u00edfico-pedag\u00f3gico e suas Compet\u00eancias<\/strong><\/p>\n<p>1 &#8211; O Conselho Cient\u00edfico-pedag\u00f3gico \u00e9 constitu\u00eddo pelo Diretor do Instituto Cat\u00f3lico de Cultura, que coordena, pelo Coordenador do Curso B\u00e1sico de Teologia, pelo Coordenador dos Cursos \u00e0 dist\u00e2ncia, e por um ou mais consultores especialistas, num m\u00e1ximo de tr\u00eas, a convidar pela Dire\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<p>2 &#8211; O Conselho Cient\u00edfico-pedag\u00f3gico \u00e9 confirmado pelo Bispo Diocesano.<\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<p>3 &#8211; O Conselho Cient\u00edfico-pedag\u00f3gico re\u00fane sempre que necess\u00e1rio por convocat\u00f3ria do Diretor do Instituto.<\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<p>4 &#8211; O Conselho Cient\u00edfico-pedag\u00f3gico tem fun\u00e7\u00e3o de assegurar a orienta\u00e7\u00e3o cient\u00edfica e din\u00e2mica pedag\u00f3gica dos cursos, validar a sua estrutura e participar no processo de avalia\u00e7\u00e3o dos mesmos.<\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<p><strong>ARTIGO 13.\u00ba<\/strong><\/p>\n<p><strong>Conselho Geral e respetivas Compet\u00eancias<\/strong><\/p>\n<p>1 &#8211; O Conselho Geral \u00e9 constitu\u00eddo pelo Vig\u00e1rio Episcopal para a Forma\u00e7\u00e3o, pelos elementos da Dire\u00e7\u00e3o do Instituto, por um representante do Semin\u00e1rio Episcopal de Angra, por um representante do Conselho Cient\u00edfico-pedag\u00f3gico, pelo Presidente do Conselho Fiscal, pelos coordenadores ou representantes das Inst\u00e2ncias de Forma\u00e7\u00e3o, por um representante dos Institutos Religiosos existentes na Diocese, pelo Diretor Diocesano da Pastoral da Cultura em representa\u00e7\u00e3o dos Servi\u00e7os Diocesanos de Apoio \u00e0 Pastoral e por um delegado dos Movimentos Eclesiais e Obras de Apostolado.<\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<p>2 &#8211; Preside ao Conselho o Vig\u00e1rio Episcopal para a Forma\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<p>3 &#8211; O Conselho Geral reunir\u00e1 ordinariamente uma vez por ano e extraordinariamente, sempre que necess\u00e1rio.<\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<p>4 &#8211; O Conselho Geral tem como fun\u00e7\u00e3o apreciar os programas relativos \u00e0 atividade do Instituto.<\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<p><strong>ARTIGO 14.\u00ba<\/strong><\/p>\n<p><strong>Conselho Fiscal<\/strong><\/p>\n<p>1 &#8211; O Conselho Fiscal \u00e9 constitu\u00eddo por um Presidente e por dois Vogais nomeados pelo Bispo Diocesano sempre que poss\u00edvel, peritos em Assuntos Econ\u00f3micos ou em Direito Civil.<\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<p>2 &#8211; O Conselho Fiscal reunir\u00e1 obrigatoriamente para dar parecer sobre o or\u00e7amento, relat\u00f3rio e contas do Instituto ou sempre que necess\u00e1rio.<\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<p>3 &#8211; As reuni\u00f5es do Conselho Fiscal s\u00e3o convocadas pelo Presidente.<\/p>\n<p><strong>T\u00cdTULO V<\/strong><\/p>\n<p><strong>Funcionamento<\/strong><\/p>\n<p><strong>\u00a0<\/strong><\/p>\n<p><strong>ARTIGO 15\u00ba<\/strong><\/p>\n<p><strong>Inst\u00e2ncias de Forma\u00e7\u00e3o<\/strong><\/p>\n<p>As Inst\u00e2ncias de Forma\u00e7\u00e3o s\u00e3o as seguintes e com as fun\u00e7\u00f5es que se explicitam:<\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<p>1 &#8211; Centro de Forma\u00e7\u00e3o Permanente dos Docentes de EMRC, o qual funcionar\u00e1 em di\u00e1logo e acompanhamento com o Servi\u00e7o Diocesano de Apoio \u00e0 Pastoral Escolar.<\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<p>2 &#8211; Escola de Forma\u00e7\u00e3o das Vigararias Episcopais Territoriais. O Instituto em di\u00e1logo com o Vig\u00e1rio Episcopal coordenar\u00e1 e realizar\u00e1 os cursos b\u00e1sicos de Teologia, nas tr\u00eas vigararias da Diocese e coordenar\u00e1 toda a forma\u00e7\u00e3o cont\u00ednua e espec\u00edfica \u00e0 dist\u00e2ncia.<\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<p>3 &#8211; Escolas de Forma\u00e7\u00e3o Crist\u00e3 das Ouvidorias. O Instituto em di\u00e1logo com cada Ouvidor promover\u00e1 a cria\u00e7\u00e3o de Escolas de forma\u00e7\u00e3o crist\u00e3, as quais em inter-liga\u00e7\u00e3o do Instituto com as Ouvidorias e Vigararias Episcopais ter\u00e3o a miss\u00e3o de promover, orientar e coordenar tudo o que diz respeito \u00e0 forma\u00e7\u00e3o dos Agentes da Pastoral na \u00e1rea territorial e na pastoral especializada (Servi\u00e7os Pastorais, Movimentos Eclesiais e Obras de Apostolado) nos sectores da Palavra, da Liturgia e do S\u00f3cio &#8211; Caritativo).<\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<p><strong>T\u00cdTULO VI<\/strong><\/p>\n<p><strong>Disposi\u00e7\u00f5es Finais<\/strong><\/p>\n<p><strong>\u00a0<\/strong><\/p>\n<p><strong>ARTIGO 16.\u00ba<\/strong><\/p>\n<p><strong>Regulamentos Internos<\/strong><\/p>\n<p>A regulamenta\u00e7\u00e3o do funcionamento do Instituto e de alguma Inst\u00e2ncia de forma\u00e7\u00e3o aqui n\u00e3o especificada, ser\u00e1 objeto de regulamentos internos, cabendo ao Diretor a sua propositura e \u00e0 Dire\u00e7\u00e3o a sua aprova\u00e7\u00e3o e ao Bispo Diocesano a respetiva confirma\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<p><strong>ARTIGO 17.\u00ba<\/strong><\/p>\n<p><strong>Altera\u00e7\u00e3o Estatut\u00e1ria<\/strong><\/p>\n<p>1 &#8211; Os Estatutos do Instituto s\u00f3 podem ser alterados em reuni\u00e3o da Dire\u00e7\u00e3o convocada para o efeito, devendo as altera\u00e7\u00f5es serem comunicadas ao Vig\u00e1rio Episcopal para a Forma\u00e7\u00e3o e aprovadas pelo Bispo Diocesano.<\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<p>2 &#8211; O Bispo Diocesano sempre que o entender, tendo consultado o Instituto e o Vig\u00e1rio Episcopal para a Forma\u00e7\u00e3o pode alterar os Estatutos do Instituto Cat\u00f3lico de Cultura.<\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<p><strong>ARTIGO 18.\u00ba<\/strong><\/p>\n<p><strong>Resolu\u00e7\u00e3o de Conflitos<\/strong><\/p>\n<p>Sempre que a Dire\u00e7\u00e3o entenda que as atividades do Instituto estejam contra as normas, decis\u00f5es e ensinamentos da Igreja, dever\u00e1 ser tida em conta tal atitude, podendo recorrer ao Vig\u00e1rio Episcopal para a Forma\u00e7\u00e3o do Povo de Deus ou ao Bispo Diocesano.<\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<p><strong>ARTIGO 19.\u00ba<\/strong><\/p>\n<p><strong>Dissolu\u00e7\u00e3o do Instituto<\/strong><\/p>\n<p>O Instituto Cat\u00f3lico de Cultura s\u00f3 poder\u00e1 ser dissolvido pelo Bispo Diocesano.<\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<p><strong>ARTIGO 20.\u00ba<\/strong><\/p>\n<p><strong>Norma Transit\u00f3ria<\/strong><\/p>\n<p>Dada a situa\u00e7\u00e3o presente do Instituto de Cultura Cat\u00f3lica a iniciar o processo da sua instala\u00e7\u00e3o e organiza\u00e7\u00e3o, bem como o itiner\u00e1rio formativo diocesano que agora se desenvolve, os presentes Estatutos s\u00e3o aprovados pelo Bispo Diocesano e funcionar\u00e3o, \u00e0 experi\u00eancia por um per\u00edodo de 2 anos, sendo a Dire\u00e7\u00e3o incumbida de os apreciar e rever decorrido o tempo fixado.<\/p>\n<p><a href=\"https:\/\/icc.diocesedeangra.pt\/wp-content\/uploads\/2018\/05\/ESTATUTOS_ICC.pdf\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">(Em PDF)<\/a><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>DIOCESE DE ANGRA ESTATUTOS DO INSTITUTO CAT\u00d3LICO DE CULTURA &nbsp; 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